25 de junho de 2019

O que é taxa SELIC?

A taxa SELIC é a taxa básica de juro da economia brasileira. SELIC é um acrônimo para Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

A SELIC é uma variável econômica importante, pois baliza o juro praticado na economia.

O governo

Historicamente o governo gasta mais do que arrecada e assim falta dinheiro para pagar as contas. O governo não tem autonomia para imprimir moeda (esta tarefa cabe ao Banco Central) e para poder pagar suas dívidas o Tesouro Nacional vende títulos públicos.

Ao vender um título o governo está tomando dinheiro emprestado.

Quem compra os títulos do governo?

O governo ao emitir um título e se endividar os vende aos chamados intermediários financeiros. Entenda “intermediários financeiros” como grandes bancos. Mas, mais recentemente, pessoas físicas também podem comprar títulos do governo diretamente no site do Tesouro.

A parcela de pessoas físicas que adquire títulos do governo ainda é pequena, a grande maioria dos títulos é comprada pelos bancos.

O governo negocia atualmente 4 títulos:

LTN – Letras do Tesouro Nacional são títulos com rentabilidade definida. Conhece-se de antemão o valor a receber no vencimento.

LFT – Letras Financeiras do Tesouro são títulos com rentabilidade atrelada à taxa SELIC.

NTN-B – Nota do Tesouro Nacional são títulos com rentabilidade atrelada à inflação de um período aferida pelo IPCA mais um juro pré-definido. Ele paga cupom semestral e o principal no vencimento do título.

NTN-B Principal – Nota do Tesouro Nacional difere do anterior por não pagar cupom.

O depósito compulsório

Depósito compulsório é o valor que deve ser retido pelos bancos junto ao Banco Central dos depósitos recebidos à vista, a prazo ou em poupança.

Quanto maior o compulsório menos dinheiro circula na economia, e pela lei da oferta e procura: mais caro o valor do dinheiro (empréstimos). O depósito compulsório é uma das formas do governo controlar a base monetária (quantidade de dinheiro em circulação).

Outra forma usada pelo governo para aumentar ou diminuir a base monetária em circulação na economia é com o Banco Central comprando ou vendendo títulos públicos. Lembre que o Banco Central não emite títulos, quem faz isto é o Tesouro Nacional. Quando o BC compra títulos ele expande a base monetária injetando dinheiro na economia. Quando ele vende diminuía a base, encarecendo o valor da moeda.

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O mercado interbancário

Os bancos realizam ao longo de seu expediente diário milhares de operações: emprestam e tomam emprestado dinheiro através dos depósitos e investimentos que seus clientes realizam.

Ao final do dia o depósito compulsório deve ser retido, mas, se o banco emprestou dinheiro em excesso não terá como cumprir sua obrigação junto ao Banco Central e terá que pedir dinheiro emprestado a um banco concorrente que neste dia possui caixa excedente.

Esta operação acontece diariamente. Agora não pense em gerentes negociando valores. Tudo é feito ao dedilhar comandos na frente de um computador e automaticamente os valores são ajustados, bancos superavitários emprestam aos deficitários. A operação é conhecida como overnight, pois são empréstimos de um dia. O valor dos empréstimos é balizado pela SELIC.

Então…

Sabemos que a SELIC baliza o valor dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e também baliza o valor de compra e venda destes pelo Banco Central e o juro praticado no mercado interbancário.

O juro ao consumidor

A SELIC serve como referência de valor mínimo. Bancos ao emprestarem dinheiro a pessoas físicas correm um risco de calote, risco inexistente ao negociar títulos públicos com o Banco Central.

A lógica de um banco é simples. Ele quer um ágio ao emprestar dinheiro a pessoas físicas, pois existe um risco eminente de calote.

Primeiro, é preferível emprestar ao governo; depois, às grandes empresas. O cliente pessoa física está no último degrau da hierarquia de preferência.

Quer dinheiro? Vai ter que pagar caro então.

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Conclusão

O governo, através do Banco Central, mantém a taxa SELIC efetivamente no patamar determinado pelo COPOM através da compra e venda dos títulos do tesouro no mercado secundário.

Uma SELIC baixa não necessariamente diminui o juro nos empréstimos concedidos ao consumidor. Este é definido pela oferta de crédito, pelo risco da inadimplência, pelo custo burocrático da análise de risco, entre outros possíveis fatores.

Uma SELIC baixa realmente diminui o juro de captação de dinheiro do empresário, principalmente do grande empresário que apresenta baixo risco aos bancos. Pois a SELIC sendo o balizador do Banco Central, os bancos a tem como referência ao concederem empréstimos aos empresários.

É ilusão achar que o juro ao consumidor cai com a queda da SELIC, esta é apenas a ponta do iceberg na definição do juro praticado.

Minha visão

O governo manipula o juro de forma artificial com o Banco Central expandindo ou reduzindo a base monetária.

Dinheiro sem lastro é inflação, e expandir a base monetária é apenas gerar inflação.

O valor do juro deve ser autorregulado pelo mercado, pelo valor de poupança, pela lei de oferta e procura, e não pela criação de moeda artificial.

A forte burocracia existente para a entrada de novos entrantes faz apenas esta concorrência ser menor e pior aos consumidores. Forte concorrência tende a gerar menores preços e mais qualidade.

O mercado é soberano, mas o governo insiste em se achar senhor querendo definir o valor do juro. Sem intervenção o próprio mercado se autorregularia.

Ainda existe uma politica de proteção ao mau pagador, o que encarece o juro. A SELIC hoje está em 7,25% ao ano, porém o juro médio de mercado passa dos 70% ao ano. Somente o financiamento de casas e carros possui um juro menor, estes por terem lastro no ativo real correspondente. De fato a casa ou carro que você financia só passa a ser realmente seu quando se termina de pagá-lo. O financiamento de casas ainda tem um juro ligeiramente menor do de o de um carro, pois o risco de perda é significativamente menor do que o de um automóvel.

O consumidor é visto como a vítima e o banco como o lobo-mau. Esta visão distorcida apenas encarece a tomada de crédito do cidadão consciente, que poderia ter um custo menor caso as regras não protegem tanto o mau pagador.

Hoje, em 5 anos o mau pagador tem seu nome retirado dos serviços de proteção ao crédito e está livre para fazer novos financiamentos e dar novos calotes na praça. Precisamos de leis mais rígidas, que punam com rigor o mau pagador.

Boa semana!

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Jônatas Rodrigues da Silva

Administrador na Universidade Federal de São Carlos e professor do Estado de São Paulo no Centro Paula Souza. Autor do livro Método para a Educação Financeira: da Sensibilização à Ação.

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