Um comunicado e uma dica
O comunicado
É com satisfação que comunico a vocês que acompanham esse blog que essa semana eu comecei um novo desafio: professor nos cursos Técnicos da Escola Técnica Estadual (ETEC) Paulino Botelho. Vou lecionar três disciplinas: Gestão Estratégica II, Economia e mercado e TCC.
A dica
Agora como servidor público do estado tive que abrir um conta corrente no Banco do Brasil. O governo do estado paga seus servidores exclusivamente pelo BB. Como funcionário federal tenho liberdade de escolha, quase todos os grandes bancos tem vínculo com o governo e posso escolher em qual ter minha conta corrente, minha escolha foi o Santander.
Como fui obrigado a ter conta corrente no BB não queria pagar taxa alguma ao banco e solicitei a abertura de uma conta essencial.
De acordo com o conselho monetário nacional do BACEN, resolução 3.518 publicada no D.O.U em 10/12/2007:
Art. 2º É vedada às instituições de que trata o art. 1º a cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários essenciais a pessoas físicas, assim considerados aqueles relativos a:
I - conta corrente de depósitos à vista:
a) fornecimento de cartão com função débito;
b) fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuadas;
c) fornecimento de segunda via do cartão referido na alínea “a”, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;
d) realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento;
e) fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento;
f) realização de consultas mediante utilização da internet;
g) realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela internet;
h) compensação de cheques;
A atendente do BB não quis abrir tal conta, não discuti, voltei para casa e retornei ao banco no dia seguinte com a resolução do BACEN que imprimi no sítio do próprio BB. Fui atendido pela mesma atendente e solicitei falar com o gerente geral do banco. Mostrei-lhe a resolução e exigi a abertura de minha conta corrente sem custos, grátis, como manda a lei.
Tudo foi resolvido.
Fica aqui a dica. Usa pouco os serviços bancários? Solicite a abertura, ou mudança da sua conta corrente atual, para uma conta essencial. Qualquer banco é OBRIGADO a lhe abrir uma conta essencial.