19 de junho de 2019

Aviso prévio de até 90 dias.

aviso previo 150x150 Aviso prévio de até 90 dias.A nova regra do aviso prévio entrou em vigor semana passada. Ela obriga empregados e empregadores a conceder aviso prévio de até 90 dias. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado.

A situação é bilateral, tanto a empresa quando demite quanto o empregado quando pede demissão deve cumprir ou indenizar.

A nova regra diz que o aviso prévio aumenta em três (3) dias para cada ano trabalhado a partir do segundo ano do trabalhador na empresa. Assim, demissões para quem fazia parte do quadro de funcionários por até um ano não mudam, o aviso é de trinta dias. Depois, a cada ano é acrescido três dias adicionais de aviso. O aviso prévio máximo é de noventa dias e será alcançado por quem trabalha há mais de vinte anos na empresa.

aviso previo 90 dias Aviso prévio de até 90 dias.

Empresas contratarão menos?

Acredito que não. Como a regra só muda para trabalhadores com tempo de casa acima de um ano pouca coisa se altera para a empresa. E convenhamos, um ano é tempo mais que suficiente para definir se um profissional é bom ou dispensável.

Os custos para a empresa podem aumentar em caso demissão de funcionários mais antigos. Eu digo pode, pois a empresa poderá não indenizar o trabalhador e fazê-los cumprir os até 90 dias trabalhando. Tal prática não é muito comum, mas poderá começar a acontecer.

E para o trabalhador?

O bom trabalhador, aquele com uma vantagem competitiva sustentável que o faz ser disputado por empresas, começará a pensar duas vezes antes de aceitar uma nova proposta, afinal a indenização que ele terá que pagar para mudar de empresa, casa não cumpra o aviso prévio, será maior.

As brechas da nova lei

Quem é demitido tem direito de sair duas horas antes do expediente normal ou mesmo faltar 7 dias seguidos enquanto está de aviso prévio. Quem trabalha há 21 anos na empresa; é demitido e, portanto tem direito a 90 dias de aviso, também poderá faltar 21 dias consecutivos? A nova lei não diz nada, o ministério do trabalho afirma que por enquanto tudo fica como está.

Como fica a situação de quem já estava cumprindo aviso antes da nova lei entrar em vigor? Teoricamente se cumpre a lei antiga, mas a nova lei não afirmou isto de forma categórica e deixa buracos para bons advogados ganharem causas na justiça.

Minha opinião

Pouco, quase nada muda com a nova lei. Poucos são os trabalhadores que permanecem na empresa por muitos anos. A geração Y tende a mudar constantemente e não será alguns dias indenizatórios que os farão mudar de posição.

Sou a favor de maior flexibilização nas contratações e demissões. Empresa nenhuma deve ser obrigada a manter um mau trabalhador e nem funcionário nenhum deve ser obrigado a trabalhar numa empresa na qual não está mais satisfeito.

Percebo que muitos sindicatos protegem maus profissionais, alguns vagabundos inclusive. O bom trabalhador não procura emprego, ele é disputado por empresas. O governo deve estimular a busca por educação, por qualificação. O trabalhador deve agregar conhecimento a cada dia, não há lei que o mantenha numa empresa se ele for dispensável. Somente um conhecimento sólido, que agregue valor e traga vantagem competitiva o manterá empregado hoje, amanhã e sempre.

Vejo que órgãos públicos muitas vezes são morosos e pouco eficientes exatamente por seus servidores não poderem ser demitidos. Eles se acomodam, não procuram inovar e serem mais eficientes, não buscam mais qualificação e conhecimento. Vejo que isto acontece pela tendência à inércia natural do ser humano. A busca por conhecimento deve ser uma constante, alguns poucos a tem como condição sine qua non, já outros precisam do fantasma da demissão para se moverem.

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Jônatas Rodrigues da Silva

Administrador na Universidade Federal de São Carlos e professor do Estado de São Paulo no Centro Paula Souza. Autor do livro Método para a Educação Financeira: da Sensibilização à Ação.

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