25 de junho de 2019

Walfare State: O Estado como agente do bem-estar-social

O conceito de Welfare State surgiu na Europa e mistura capitalismo e socialismo. É a defesa do Estado como agente provedor do bem-estar-social através de polícias públicas.

O Estado deve atender as demandas sociais. Mas o que o movimento social brasileiro mostra mais uma vez é que o bem-estar-social não é um conceito estático e generalizado, mas sim pessoal e temporal. As manifestações nas ruas apresentam demandas completamente distintas sendo impossível dar atenção a todas elas.

Dentro de uma estrutura formal podemos imaginar os gestores públicos como agentes capazes de propor e implementar políticas públicas numa visão weberiana ao estabelecerem uma relação entre teoria, prática e resultado. Mas na realidade a estrutura é mais substantiva onde a racionalidade é limitada e políticas são formuladas enviesadas por objetivos implícitos ou explícitos dos agentes. Ainda não podemos descartar a estrutura material (econômica) necessária, ainda mais hoje com leis de responsabilidade fiscal limitando a ação do Estado.

A verdade é que os recursos são limitados e as prioridades não convergem, cada grupo deseja a solução de um problema especifico sendo impossível, tanto técnica como economicamente, a solução de todos eles.

the welfare state 300x243 Walfare State: O Estado como agente do bem estar social

O termo justiça social ganhou força nos últimos anos, mesmo que muitos não tenham noção do que isto signifique.

Após a segunda grande guerra a visão econômica de Keynes ganhou destaque. Hoje é ponto pacífico que o Estado gastar sem antes haver poupado é uma ação suicida. Muitos querem atribuir o problema da crise econômica mundial ao capitalismo quando na verdade estamos pagando a conta da visão esdrúxula keynesiana de que o Estado deveria gastar em momentos de crise sistêmica e fazer a economia girar. Não! Em momentos de crise devemos ser austeros e na bonança responsáveis e precavidos. Economizar nos anos de vacas gordas para pode continuar consumindo quando chegar os anos de vacas magras. O conjunto de livros, Gênesis 41, já nos ensinou isto.

O que eu desejo para a minha vida é completamente diferente do que você deseja para a sua. Isto porque somos pessoas únicas, com valores diferentes e influenciados por paradigmas distintos.

A sua ou a minha vontade deve prevalecer?

Nem a sua e nem a minha. A justiça social só pode ocorrer quando você e eu somos livres para escolher aquilo que julgamos importante. Mas o Estado nos impõe suas leis e nos escraviza:

Não podemos firmar um contrato de empréstimo pessoal porque é ilegal. Precisamos de um banco como intermediário. Mas ele cobra um juro pornográfico. Não importa, ele é o único agente legal autorizado a intermediar o empréstimo dos superavitários aos deficitários. Mas se eu e você estivermos dispostos a um acordo benéfico para ambos e realizarmos um contrato privado? Não podemos, o Sr. Estado não permite;

Também não podemos firmar um contrato de trabalho privado sem estar pautado na CLT;

Somos obrigados a pagar por serviços indesejados e ainda ineficientes. Imagine que eu contrate uma empresa de segurança para proteger meu patrimônio e este é furtado e a empresa contratada simplesmente diz que não pode fazer nada por mim. Mas eu paguei para ser protegido. Tudo bem, você pagou e nós recebemos, mas não podemos fazer nada por você. Absurdo não? Mas é exatamente assim nossa segurança pública. Pagamos, e ouvimos que nada pode ser feito. De maneira análoga é com a saúde, portos, aeroportos ou qualquer outro serviço monopolizado pelo Estado.

Concluindo. Uma economia planejada é impossível, pois além dos desejos serem individuais os agentes do Estado não são capazes de agir de forma imparcial. O paradigma das escolhas racionais já foi refutado. A dinâmica social impede a racionalização dos processos políticos.

Justiça social é menos Estado, é o Estado simplesmente como fiscalizador da livre concorrência em observância aos direitos civis. Simples assim.

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Jônatas Rodrigues da Silva

Administrador na Universidade Federal de São Carlos e professor do Estado de São Paulo no Centro Paula Souza. Autor do livro Método para a Educação Financeira: da Sensibilização à Ação.

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